INFO

Bilhete integrado metropolitano

O crescente custo do sistema de transporte público de São Paulo poderá ser freado a partir de janeiro com a adoção do Bilhete Integrado Metropolitano (BIM), iniciativa do governo do Estado, que permitirá aos passageiros o deslocamento por um tempo determinado, pagando tarifa única e usando todos os meios de transportes das cidades da região metropolitana de São Paulo que aderirem ao sistema. Em novembro será concluído o processo de licitação de R$ 2 bilhões, que cederá à iniciativa privada a gerência do bilhete único. A concessão será feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com contrato reajustado anualmente pelo IPC-Fipe.

A empresa ou consórcio que vencer a concorrência do BIM pagará R$ 200 milhões à Prefeitura de São Paulo como compensação pelos gastos com a implantação do bilhete único, desde 2004, e terá de investir R$ 310 milhões para implantar e manter o bilhete integrado tecnologicamente atualizado durante 30 anos. Será criada uma câmara de compensação para administrar a receita das passagens e serão instalados validadores de bilhetes, bloqueios e softwares para leitura dos bilhetes.

No primeiro ano, a empresa assumirá a arrecadação do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da São Paulo Transportes, responsável pela administração do sistema de ônibus da capital. Dois anos após a assinatura do contrato, cidades das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas poderão integrar o sistema.

Para a Prefeitura de São Paulo, o BIM reduzirá significativamente os custos do transporte. A administração municipal calcula uma economia de pelo menos R$ 250 milhões já no próximo ano. Note-se que nos últimos quatro anos as despesas com o sistema quadruplicaram. Conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), entre 2005 e 2008, os gastos da Prefeitura com os ônibus saltaram de R$ 244 milhões para quase R$ 1 bilhão anuais. Esse custo deveria ser coberto pela arrecadação no próprio sistema, mas as viações afirmam que há uma grande diferença entre seus custos e a compensação paga pelo poder público por passageiro transportado.

A Prefeitura cobre esse déficit. Nos últimos dois anos, com o congelamento da tarifa em R$ 2,30 - promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab -, os subsídios subiram de R$ 300 milhões para R$ 630 milhões por ano. Gastos para manter as operações dos terminais, da venda de passagens, recarga de bilhete único, fiscalização e gerenciamento completam a conta do sistema em quase R$ 1 bilhão por ano.

Em seu relatório, auditores do TCM lembram que pelos contratos de concessão assinados em 2003, os gastos com operação do sistema deveriam ser de responsabilidade das viações. No entanto, várias cláusulas foram introduzidas, livrando as empresas de ônibus desse peso e deixando ao governo municipal toda a carga.

Se ao alto custo correspondesse uma substancial melhoria da qualidade do serviço prestado, ainda haveria justificativa para o peso que os subsídios exercem sobre as finanças municipais. Mas pesquisas realizadas pela Associação Nacional de Transportes Públicos apontam queda de 52% para 40% na proporção de passageiros que aprovam o sistema de ônibus municipais. Entre todos os modais de transporte avaliados, os ônibus são os piores.

Especialistas em transporte público acreditam que a instalação do bilhete único integrado colocará à disposição dos passageiros serviços de metrô, trens e ônibus mais modernos, confortáveis e confiáveis. Acredita-se, porém, numa elevação da tarifa (hoje, viajar de ônibus custa R$ 2,30 e de metrô, R$ 2,55), seguindo o exemplo do que ocorre nas estradas privatizadas, nas quais as condições são melhores do que as das estradas mantidas pelo governo, mas o custo dos pedágios é mais alto. É preciso considerar, porém, que para grande parte da população, principalmente a que hoje usa o carro para se deslocar, o transporte público só será atraente se oferecer conforto, eficiência e segurança, embora possa custar um pouco mais.