domingo, 24 de fevereiro de 2008

NOTICIA

Concessão de ônibus em Ribeirão é julgada irregular

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão de transporte público em Ribeirão Pires, assinado entre a Prefeitura e a empresa Irmãos Corrêa, com sede no município.

A decisão – unânime – foi publicada quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Votaram os desembargadores Edgard Camargo Rodrigues, Antônio Roque Citadini e Cláudio Ferraz de Alvarenga.

A concessão, de 15 anos, teve início em 31 de outubro de 2005 (termina em 2020). O valor é de R$ 1,2 milhão.

O prefeito Clóvis Volpi (PV) disse, quarta-feira à tarde, que não tinha conhecimento do processo. “Estou sabendo agora. Vou consultar o departamento jurídico da Prefeitura sobre isso.”

Depois, o chefe do Executivo afirmou que os problemas na licitação do sistema de transporte público em Ribeirão Pires tiveram início em 2004, na gestão de Maria Inês Soares (PT). “Ela que conduziu todo esse processo. Quando assumi, já estava tudo pronto.”

Ele contou que, no início de sua gestão, a concessão chegou a ser realizada de forma emergencial, já que a empresa não tinha toda a documentação. “Ela não pôde assumir o trecho que venceu na licitação (o outro lote ficou com a empresa Rigras). Deixamos correr em período emergencial. Demos prazo para a regularização e depois assinamos.”

Volpi disse que, se a Justiça determinar, anula o contrato com a Irmãos Corrêa. “Se precisar faço nova licitação. Não há problema.” Mas ele garantiu que, se isso ocorrer, não prejudicará o sistema de transportes na cidade.

O diretor administrativo da Irmãos Corrêa, Evandro Afonso Salero, admitiu que, quando venceu a licitação, a empresa tinha problemas. “Na época, não tínhamos documentos em ordem, já que estávamos pedindo parcelamento do INSS.” Mesmo assim, se mostrou tranqüilo. “Depois disso, ficou tudo certo.” A frota da empresa a serviço da Prefeitura de Ribeirão Pires é de 26 ônibus, além de um reserva.

Maria Inês disse que, em sua gestão, não ocorreram problemas na licitação. “Fizemos o processo de forma absolutamente correta. Mas não assinamos com a Irmãos Corrêa por conta dos problemas com documentação”, justificou. “Portanto, não tenho nenhuma responsabilidade sobre o contrato, assinado quase um ano após o início da atual gestão. Jogar isso para cima de mim é querer fugir da realidade”, argumentou.
Fonte: Diario do Grande ABC

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