SANTA CATARINA

De graça, só com mais de 65
Passagem de ônibus em Joinville volta a ser cobrada a partir de hoje de PASSAGEIROS entre 60 e 64 anos

A NOTÍCIA - SC
Idosos entre 60 e 64 anos voltam a pagar passagem de ônibus em Joinville a partir de hoje. Cartazes colados nos terminais e nos veículos avisavam sobre a medida no fim de semana. Embora ainda possa haver decisão da Justiça a favor da gratuidade, Gidion e Transtusa e o Sindicato das Empresas de TRANSPORTE Público do Estado (Setpesc) mantiveram o retorno da cobrança, previsto para esta segunda-feira.

A medida que atinge 9,3 mil cadastrados passou a valer à zero hora de hoje. Sem acordo entre Prefeitura e empresas de ônibus, o benefício está nas mãos do desembargador Newton Trisotto. Se ele conceder liminar à Prefeitura, os idosos entre 60 e 64 anos voltam a andar de graça. Do contrário, a Prefeitura não tem como recorrer na Justiça e a cobrança é mantida.

A decisão do TJ deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, amanhã, segundo o procurador do município Naim Tannus. Se a cobrança for mantida, a Prefeitura deve buscar outras formas de revertê-la.

O benefício foi criado por lei municipal em abril do ano passado. A lei foi considerada inconstitucional em julho e a decisão foi mantida por unanimidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em dezembro. Segundo o Setpesc, que entrou com ação contra a gratuidade, não havia explicações sobre a origem dos recursos (cerca de R$ 300 mil) para custear o benefício.

A Prefeitura chegou a negociar com a Gidion e a Transtusa, mas não houve acordo. As saídas, caso seja mantida a cobrança, são a alteração da lei ou a criação de um novo projeto. Prefeito, procurador do município, representantes do Instituto de Planejamento (Ippuj) e da Secretaria de Planejamento (Seplan) estudam a implantação de mais corredores de ônibus, a destinação de recursos do Fundo de Urbanização ou mesmo a criação de um fundo próprio para o TRANSPORTE público como maneiras de subsidiar o benefício.

Reuniões sobre o assunto devem voltar a acontecer hoje ou amanhã. Luís Carlos Freitas, um dos membros da Associação dos Aposentados de Joinville, disse não haver nada acertado sobre protestos de idosos.

JOINVILLE

CRONOLOGIA

15 de abril de 2009
É sancionada a lei da gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos.

29 de maio de 2009
Juiz Maurício Cavallazzi Povoas aceita pedido das empresas e concede liminar para derrubar o benefício.

17 de julho de 2009
Justiça declara a lei inconstitucional.

27 de outubro de 2009
Procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira dá parecer contrário ao recurso da Prefeitura.

15 de dezembro de 2009
Tribunal de Justiça decide confirmar decisão anterior e considera a lei que institui a gratuidade inconstitucional, mantendo o benefício apenas para maiores de 65 anos, conforme a Constituição. A sentença é resultado da ação movida pelo Setpesc.

11 de janeiro de 2010
Prazo dado pelas empresas para suspender o cartão do idoso.