Ônibus pode ter licitação em 2010
MP e Justiça devem aceitar acordo de empresas e Prefeitura para novo processo
Um processo de licitação para a concessão (hoje é permissão) do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto pode ter início em fevereiro de 2010, caso as empresas permissionárias cheguem a um acordo com a Transerp e a Prefeitura para a compensação de uma indenização pela prorrogação do prazo de permissão.
Mas o acordo precisa ser aceito pelo Ministério Público e julgado pelo juiz da 2ª Vara Fazendária, João Donizeti Gandini. O assunto foi discutido ontem com representantes das três empresas, o superintendente da Transerp e secretário de Governo, William Latuf, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira e o juiz Gandini. Eleconsiderou que as discussões avançaram e suspendeu o julgamento da ação, proposta pelo promotor Sebastião Silveira, por 45 dias. Assim, o acordo deve ser entregue ao promotor na primeira semana de fevereiro.
Caso o promotor aceite e o juiz julgue válido o acordo, a Prefeitura inicia o processo licitatório, que deve demorar dois anos. “Apenas a contratação de um consultoria especializada para a formatação e elaboração do edital deve demorar um ano”, disse Latuf. Ele acredita que o processo de escolha da empresa (ou empresas) demore mais um ano.
“Caso o acordo não seja aceito, julgo a ação. Mas se ele for assinado, terá prazos estipulados, tanto para cumprimento dos investimentos quanto para a realização da licitação”, disse Gandini. “Posso aceitar o acordo, sem abrir dos pedidos que estão na ação”, afirmou o promotor Sebastião Silveira.
A ação do Ministério Público é uma das três que questionam a ilegalidade da prorrogação, por 15 anos, feita em 1999. Pela prorrogação, as empresas teriam a permissão para trabalhar até 2014. Mas todas as ações já julgadas determinam o fim da prorrogação e a indenização, pelas permissionárias, por possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Entre os investimentos que devem ser propostos pelas empresas está a construção de 200 abrigos para passageiros e investimentos de R$ 3,5 milhões na bilhetagem eletrônica. (Guto Silveira) (Gazeta Ribeirao)
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